PEA e a legislação brasileira sobre testes em animais

Depois de falar sobre a atuação de ONGs, a nível internacional, que batalham contra os testes em animais e fazem a fiscalização de empresas, vamos falar sobre a situação no Brasil.

Por enquanto, não há legislação que proíba testes em animais no país. No entanto, o Projeto de Lei número 70, de 2014 (PL 70/2014) está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); esse PL segue as discussões contra crueldade animal que estão acontecendo por todo o mundo.

“O texto não só proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, como veda o comércio de produtos que tenham sido testados e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.

Os testes em animais só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver ‘graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético’ e após consulta à sociedade. Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; que inexista método alternativo de teste.

As empresas terão prazo de três anos para atualização de sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptação de sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável. A proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.”

(Informações retiradas do site do Senado Federal)

Há alguns anos, a CFI buscou certificar empresas brasileiras, mas sem sucesso. Na época, nenhuma empresa quis firmar o compromisso com a certificação. Atualmente, a PEA (Projeto Esperança Animal) é o mais próximo que temos em relação a controle de quais empresas testam ou não testam em animais.

Para estar na lista da PEA de marcas que não testam em animais, a empresa deve entrar em contato com a organização e providenciar um documento, assinado por um representante legal, que atesta a não realização destes testes.

“Esse compromisso formal, analisado sob a legislação brasileira, garante um certo conforto de que as empresas declarantes realmente não testam em animais. Uma declaração desse tipo, se fosse falsa, poderia gerar muitos transtornos para a empresa, respondendo inclusive por crimes contra o consumidor, propaganda enganosa etc.”

Se uma empresa nacional não aparece nessa lista, é porque a PEA não possui informações sobre seus processos de produção. A última atualização da lista foi em 25/06/2018.

Você pode conferir todas as marcas que a PEA considera cruelty-free aqui.

O site da PEA traz inúmeros artigos, monografias, dados e panfletos informativos pra quem busca entender a realidade dos testes em animais. Vale muito a pena gastar um tempo navegando por lá!

Durante o mês de julho, tem texto novo TODO DIA! Vamos aprofundar em cosméticos cruelty free, veganos e marcas nacionais que não testam em animais.

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xoxo

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